Vladimir Fernandes Maciel

Julian Alexienco Portillo

Hoje, vivemos em um mundo em que a comunicação instantânea é esperada e exigida dos consumidores. A responsabilidade de um governo de permitir que seus cidadãos tenham acesso fácil às comunicações e de proteger as condições favoráveis ??a essa realidade é uma necessidade. Enquanto algumas nações, como o Brasil, adotaram certas medidas protecionistas com o objetivo de proteger as indústrias domésticas, a demanda dos consumidores sempre triunfa sobre as medidas mercantilistas, especialmente no que diz respeito às telecomunicações. Desde a urgência de receber um telefonema de um ente querido até obter o melhor sinal para ajudar a assistir ao programa de TV mais recente, esse princípio é verdadeiro, e o Brasil não é exceção.

Com uma população de aproximadamente 220 milhões e sendo o maior estado territorial da América do Sul, o Brasil é um país enorme. Com a nona maior economia do mundo, segundo os dados do FMI, o país não pode ser simplesmente ignorado por vizinhos ou pela comunidade internacional - o mundo não é apenas EUA e China. Portanto, a extrema necessidade de reforma em seus mercados domésticos de telecomunicações é um assunto que vale a pena tratar em 2020. Para começar, o Brasil privatizou partes de seu mercado de telecomunicações nos anos 90, o que, por sua vez, levou a uma entrada maciça de capital estrangeiro, especialmente no setor móvel doméstico. A partir daí, ocorreu uma explosão no número de conexões. Somente nos últimos cinco anos, o acesso à Internet móvel com tecnologia 4G aumentou em cento e trinta milhões de novos clientes, o acesso em banda larga aumentou em nove milhões de novos clientes e o país atingiu uma média de pouco mais de uma linha de telefonia celular por habitante. Essa taxa de crescimento tornou obsoletas vastas partes da regulamentação existente, que trata separadamente os diferentes mercados - telefonia fixa, telefonia móvel, transmissão de dados e televisão paga - que graças à inovação tecnológica são convergentes (“convergência de mídias”).

Portanto, um status quo estranho caracteriza o mercado de telecomunicações brasileiro, onde é simultaneamente dominado pela regulamentação do governo e por empresas privadas. Por exemplo, o setor móvel é dominado por capital estrangeiro, com mais de 98% da participação de mercado pertencendo a apenas quatro empresas e serviços de televisão relacionados sendo regularmente sujeitos a regulamentos que tornam praticamente impossível a entrada de capital estrangeiro. A interferência contínua do governo e a falta de reforma desincentivaram a concorrência no mercado doméstico, como evidenciado pela tendência no total de pedidos de patentes no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) apresentados anualmente - em 2000, havia 998 pedidos de patentes de telecomunicações, em 2017 havia apenas 177. Isso é combinado com um ambiente onde, apesar da forte proteção a marcas e patentes, a burocracia faz com que um pedido de patente receba aprovação, em média, após aproximadamente 13 anos (!). Esse prazo inaceitável permitiu que milhares de idéias e invenções ficassem sujeitas a roubo em um mercado que historicamente vem lutando por práticas mais transparentes de operação. Além disso, o Índice de Barreiras ao Comércio Internacional da Property Rights Alliance, que avalia as políticas e práticas de livre comércio das nações, reafirma essa realidade infeliz, classifica o Brasil na posição 77 dentre 86 países analisados e na 15a de 16 países da América Latina. Esse desempenho é, em grande parte, devido ao uso excessivo de medidas não-tarifárias para "proteger" as empresas domésticas. Da mesma forma, o Índice Internacional de Direitos de Propriedade da Property Rights Alliance, que classifica as habilidades e compromissos de uma nação para proteger os direitos de propriedade, classificou o Brasil na posição 62 dentre 131 nações avaliadas em todo o mundo. Por não permitir que a livre concorrência no mercado opere e por não monitorar adequadamente a concorrência quando o faz, o Brasil não atende às necessidades de seus cidadãos nem se posiciona para permanecer competitivo no longo prazo.

É claro que o Brasil fez um enorme progresso social e econômico desde sua transição para a democracia; no entanto, ainda precisa continuar reformando da mesma maneira que sua vizinha Colômbia. A Colômbia lutou por anos com conflitos internos e empresas estatais ineficientes, mas desde então corrigiu o rumo. Ela mudou a governança das empresas estatais, retirando ministros de seus conselhos, reformando seu sistema judiciário e reduzindo a informalidade em seu mercado de trabalho, todas as medidas necessárias para facilitar uma economia mais livre e uma sociedade menos corrupta. Como resultado, a Colômbia foi reconhecida com sua recente inclusão na OCDE. Se o Brasil continuar diminuindo as barreiras comerciais para empresas estrangeiras, removendo a burocracia para seu mercado doméstico - como o de telecomunicações - e fortalecendo seu compromisso com a proteção dos direitos de propriedade (inclusive intelectual), ele não apenas terá um crescimento considerável a longo prazo, mas também uma ascensão em seu prestígio internacional - atraindo investimento estrangeiro direto.

Concluindo, as questões que afetam o mercado de telecomunicações do Brasil não negam a desempenho econômico e institucional do país nas últimas décadas, mas provam que, se a interferência do governo não for repensada e o marco regulatório modernizado, isso impedirá a inovação e sufocará o crescimento econômico a longo prazo do país.

Vladimir Fernandes Maciel - Coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e professor do Mestrado Profissional em Economia e Mercados da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Julian Alexienco Portillo - Engenheiro de telecomunicações, mestrando em Economia e Mercados da Universidade Presbiteriana Mackenzie e bolsista de pesquisa do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.